O que é ICMS?

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS é o significado da sigla ICMS. Esse é o tributo estadual relativo a circulação, movimentação de mercadoria e quem exerce essa circulação é o comerciante. Está presento no Art. 155, II da CF.

Quando é cobrado?

É cobrado quando é feita a movimentação conforme previsto no Art. 22º do RICMS/02, como por exemplo de uma venda. Vamos ver a simulação de uma venda em Minas Gerias para um consumidor, percentual recolhido pelo estado é de 18%. Vejamos alguns exemplos.

* Operação interna (estadual)

A venda é realizada com a origem e destino iguais, ou seja, venda é realizada no próprio estado como destino.

Produto: R$ 1.000,00

Alíquota interna MG: 18%

Valor ICMS: 1000 * (18/100) = 180,00

* Operação interestadual (para fora do estado)

Quando existe uma operação de venda para outro estado, devemos observar quanto é o percentual de tributação de cada estado. Por exemplo, uma venda de Minas Gerais para São Paulo. Nessa situação, temos que cada estado possui uma tributação diferente e para resolver qual deve ser o percentual cobrado foi criado o DIFAL - Diferencial de Alíquota, usado para manter a competitividade do mercado. Caso um estado X é 7% e vende para o estado Y que é 18%, será cobrada a diferença entre os dois que será de 3%. Vejamos um outro exemplo onde é praticado o difal:

Produto: R$ 1.000,00

Alíquota interna MG: 18%

Alíquota interna SP: 18%

Alíquota Interestadual: 12%

DIFAL = Base do ICMS * ((%Alíquota do ICMS Intra - %Alíquota do ICMS Inter) / 100)

DIFAL = 1.000,00 * ((18,00% - 12,00%) / 100)

DIFAL = 1.000,00 * (6,00% / 100)

DIFAL = 1.000,00 * 0,06

DIFAL = 60,00

Para o estado de origem o valor DIFAL será 0,00 e para o destino será de R$ 60,00.

* Isenção

O ICMS pode ser isento para alguns produtos, medidas tomadas pelo governo para abaixar seu preço para que todos possam ter maior acesso ao produto como é o caso do "Preservativo".

Produto: R$ 1.000,00

Alíquota interna MG: 18%

Valor ICMS: Não possui.

Lembramos que, para cada estado possui seu percentual de tributação. Vide imagem da tabela de alíquotas que mostra a alíquota para cada estado e a alíquota diferencial entre eles.

http://www.boletimcontabil.com.br/tabelas/icms_orig.pdf 

Achou interessante?

Saiba que é necessário para destacar esses tributos e outros a emissão de documentos fiscais como Nota Fiscal Eletrônica - NFe, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e outras. E para tal é necessário possuir um bom sistema fiscal para seu comercial que te ajude a realizar suas compras, suas vendas e gerar seus arquivos fiscais, pode ser o Sintegra ou SPED, que irão constar essas movimentações. Desses arquivos serão contabilizados seus impostos.

É muito importante a entrega dentro do prazo para que não gere transtornos, como multa ou até mesmo a suspensão do CNPJ. Entre em contato com a m3soft e viva essa experiência!

Referências:

ttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/duvidas_frequentes/icms_geral.html#:~:text=O%20ICMS%20%C3%A9%20o%20Imposto,recurso%20para%20as%20contas%20p%C3%BAblicas

https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/ICMS.aspx#:~:text=ICMS%20%C3%A9%20a%20sigla%20que,Saiba%20mais...

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/partegeral2002_1.html#art2

Frederico de Franca Viana Lopes
Analista de Suporte M3Soft